Empresas devem pagar IRPJ sobre seguro recebido

de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), apurado conforme o lucro presumido, o valor recebido em decorrência de seguro

Cobrança. Indenização do Seguro Obrigatório DPVAT. Complementação

Apelação Cível. Laudo pericial atestando invalidez permanente, parcial e incompleta em grau leve sobre o membro superior direito do autor.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório. DPVAT

Direito à indenização do seguro DPVAT mesmo diante da inadimplência

TJ determina pagamento de seguro obrigatório

Seguradora terá que pagar R$ 13.500 referente ao seguro obrigatório de DPVAT corrigidos à família de um taxista que morreu em acidente de carro

Seguro-garantia não é título executivo extrajudicial

Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia

Civil e processo civil. Recurso especial. Seguro.

Carta de crédito para financiamento imobiliário. Ação proposta pelo espólio do participante falecido e não pelos herdeiros.

Ação de Cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).

Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.

Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.

Recusa indevida de pagamento pelas rés.

Beneficiária do seguro DPVAT será indenizada

A seguradora alegou ainda que o valor da indenização não pode ser vinculado ao salário mínimo, em razão da revogação do art. 3º, da Lei 6.194/74, pelas Leis 6.205/75 e 6.423/77, as quais expressamente proíbem tal prática, e, ainda, pela vedação prevista no art. 7º, da CF.

Banco é condenado a devolver parcelas pagas por fiadora idosa

empréstimo em questão contava com a cobertura de seguro por morte do mutuário

O Contrato de Transporte de cargas: uma análise acerca de Responsabilidade Civil

de mercadorias/cargas decorrente do contrato de transporte, tendo em vista o grande crescimento do

Juiz condena banco a pagar mais de R$ 80 mil de indenização securitária

O autor alega ser beneficiário da apólice de seguro estipulada pela FHE, a qual faz a cobertura

TST reforma acórdãos que reconheciam vínculo de emprego em contrato de franquia

Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em casos que envolvam a contratação entre pessoas jurídicas por profissionais liberais

Relação de emprego. Contrato de prestação de serviços autônomos. Fraude reconhecida.

Pedido de enquadramento - CODEFAT - Banco

Modelo de Contrato

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato